Flávio Dino comenta as polêmicas envolvendo os shows de Roger Waters no Brasil

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, postou uma série de tweets comentando a situação dos shows de Roger Waters no Brasil. Saiba mais sobre o assunto acessando este link.

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No primeiro dos posts de Dino, ele diz:

"Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais:

1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades;

2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante:

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716)

Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: "para fins de divulgação do nazismo", o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso".

Depois ele respondeu a comentários de internautas com mais um post:

"Aos que estão perguntando, esclareço: sim, sei quem é e conheço a obra de Roger Waters, há algumas décadas. No mais, sugiro que leiam o tuíte anterior (reproduzido abaixo), ao meu ver bastante claro sobre uma postura séria e ponderada que cabe a uma autoridade pública".

Por último, Flávio ainda faz mais um post sobre o assunto:

"Aproveito a 'polêmica' sobre suposta 'censura' a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas 'canceladoras', supostamente 'radicais' e 'revolucionárias', no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder".

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