Flávio Dino comenta as polêmicas envolvendo os shows de Roger Waters no Brasil
Por Bruce William
Postado em 10 de junho de 2023
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, postou uma série de tweets comentando a situação dos shows de Roger Waters no Brasil. Saiba mais sobre o assunto acessando este link.
Roger Waters - Mais Novidades
No primeiro dos posts de Dino, ele diz:
"Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais:
1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades;
2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante:
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716)
Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: "para fins de divulgação do nazismo", o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso".
Depois ele respondeu a comentários de internautas com mais um post:
"Aos que estão perguntando, esclareço: sim, sei quem é e conheço a obra de Roger Waters, há algumas décadas. No mais, sugiro que leiam o tuíte anterior (reproduzido abaixo), ao meu ver bastante claro sobre uma postura séria e ponderada que cabe a uma autoridade pública".
Por último, Flávio ainda faz mais um post sobre o assunto:
"Aproveito a 'polêmica' sobre suposta 'censura' a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas 'canceladoras', supostamente 'radicais' e 'revolucionárias', no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder".
Roger Waters - A polêmica do uniforme alemão nos shows
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