Pirate Bay: Tribunal defende imparcialidade de juiz

(Matéria de Miguel Caetano, publicada originalmente no blog Remixtures)

Não obstante todos os indícios em sentido contrário, o Tribunal Distrital de Estocolmo enviou ao Tribunal de Apelo de Svea um relatório defendendo o juiz Tomas Norström de todas as acusações de conflito de interesses levantadas pelos advogados de defesa.

Norström foi o magistrado que no dia 17 de abril passado condenou os quatro responsáveis pelo tracker sueco de BitTorrent Pirate Bay (Gottfrid Svartholm Warg, Peter Sunde, Frederik Neij e o empresário Carl Lundström) a um ano de prisão e ao pagamento de 2,7 milhões de euros de indenizações.

Pouco tempo depois do anúncio da sentença, os advogados dos "piratas" suecos solicitaram o anulamento do julgamento alegando que o magistrado não estava em condições de emitir uma decisão imparcial. Segundo eles, Norström pertence a duas associações de defesa dos direitos de autor a que também pertencem vários dos advogados que representaram as editoras discográficas e os estúdios de cinema no julgamento.

Para além de membro da Associação Sueca de Direitos de Autor - juntamente com Henrik Pontén (Agência Sueca de Anti-pirataria), Peter Danowsky (advogado da IFPI) e Monique Wadsted (advogada da MPAA) - Norström pertence ainda ao conselho de administração da Associação Sueca para a Proteção da Propriedade Intelectual, uma entidade que defende um endurecimento das leis de propriedade intelectual.

Mas de acordo com a opinião do Tribunal Distrital de Estocolmo a que o jornal sueco The Local teve acesso, a ligação do juiz a estas associações não constitui qualquer handicap; antes, pelo contrário, são "formas de obter um maior conhecimento das questões relacionadas com a legislação de direitos de autor, não podendo por isso servir de fundamento para concluir pela existência de um conflito de interesses." O tribunal vai mesmo ao ponto de afirmar que se trata de uma exigência para um juiz que se quer manter atualizado na sua área.

Desta forma, o Tingsrätten de Estocolmo (a instância mais inferior das três que compõem a hierarquia do sistema jurídico sueco) rejeitou também as acusações da defesa de que o juiz teria sido especificamente escolhido para este processo (e não aleatoriamente, como mandam as regras).

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