Projeto de lei: deputado quer criminalizar alguns estilos musicais no Brasil

Por Igor Miranda
Fonte: Câmara dos Deputados
Postado em 16 de outubro de 2019

O deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) entregou um projeto de lei, no último mês de setembro, que busca criminalizar alguns estilos musicais no Brasil. A descrição apresentada no texto do parlamentar poderia afetar gêneros como o próprio rock.

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O projeto de lei propõe tornar crime os estilos musicais que façam uso de "expressões pejorativas ou ofensivas", com letras que estimulem:

a) O uso e o tráfico de drogas e armas;
b) A prática de pornografia, pedofilia ou estupro;
c) Ofensas à imagem da mulher;
d) O ódio à polícia.

Embora não seja via de regra dentro do rock, há letras de músicas no estilo que possam trazer interpretações semelhantes a alguns dos itens, como ódio contra a polícia, apologia ao uso de drogas ou ofensas à imagem da mulher. Outros gêneros, como o funk e o hip hop, também poderiam ser afetados.

Ao que tudo indica, a ideia não é só proibir músicas específicas, mas, também, transformar como crime estilos musicais "inteiros", por assim dizer.

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A proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados. O texto pode ser conferido, na íntegra, no site da Casa.

Leia, a seguir, a justificação completa do projeto de lei de Charlles Evangelista:

"Este projeto de lei se baseia no fato de haver um grande desrespeito a moral pública, causado quando há a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos. O mal-estar se deve ao conteúdo explícito das letras, que abordam temas de cunho sexual e, por vezes, fazem apologia a crimes. Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e adolescentes que ainda não tem o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário.

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Os estilos musicais que fazem apologia a situações descritas nesse projeto de lei não se referem à manifestação dos linguajares e costumes de uma parcela da população que, é obrigada a viver a realidade que retratam nas músicas, pelo contrário, essa proposição visa inibir a linguagem que degrada a imagem de boa parte da sociedade.
Diante da popularidade que as músicas de diversos ritmos veem ganhando proporção, podemos perceber que estas se encontram com um nível defasado de letra PL n.5194/2019 e que na maioria das vezes agridem a imagem da mulher, apelam para o comportamento erótico e a existência de inúmeros palavrões.
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Nossas crianças e adolescentes, com certeza, são vítimas desta apelação musical de cultura de massa, eles vão formando em sua postura social a concepção de que fazer o que diz nas letras de canções da moda, é normal e bonito, porque que quem não segue o que tá no auge é taxado de desatualizado. Dessa forma, é notável a transformação precoce deste sujeito alienado pelas músicas midiáticas do momento que perturbam o desenvolvimento da consciência humana antes do tempo de maturação necessária.
Diante da variedade musical existente, e que está ao alcance de todos, é que há uma necessidade de analisar bem que tipos de músicas estão sendo criadas e divulgadas, por isso há uma suprema necessidade de cuidar do que as crianças e adolescentes ouvem, para que não repercutam de forma negativa no decorrer do desenvolvimento da sua aprendizagem e formação social.
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Com isso, conclui-se que os autores e cantores de qualquer estilo musical que tenham conteúdos pejorativos ou ofensivos devem ser responsabilizados criminalmente e punidos pelo Poder Judiciário, tratando-se a presente proposição em reafirmar o espírito maléfico de estilos musicais que incentivam de qualquer forma a propagação de crimes ou situações vexatórias, para tanto, peço aos nobres colegas Parlamentares apoio na aprovação deste projeto."

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