Câmara aprova lei que transforma jabá em crime

Fonte: Rock Brigade
Em 05/12/06

Está cada vez mais próximo o dia em que o famoso "jabá" vai virar crime. Para quem não conhece, "jabá" é o dinheiro que as gravadoras paga para que seus discos sejam executados à exaustão nas rádios e nas TVs, gerando "sucessos" artificiais junto ao público. O projeto que transforma o "jabá" em crime é de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE) e foi aprovado no final de novembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto de lei é de nº 1.048/03 e sua aprovação foi comemorada pelo deputado como "Uma conquista dos trabalhadores da cultura".

O projeto foi apresentado inicialmente em 2003 e já passou também pelas comissões de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segue, agora, para apreciação do plenário da Câmara.

Ferro espera mais agilidade na tramitação e acredita que será possível realizar um debate produtivo sobre o assunto. "A aprovação do projeto de lei que criminaliza o 'jabá' é um sinal de que estamos caminhando para desvendar a área de segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos", afirma o deputado.

Se o projeto de lei for aprovado, vai se tornar crime o recebimento, por parte de proprietário, gerente, responsável, radialista ou apresentador, de vantagem de gravadora, artista, empresário, promotor de concertos ou afins para privilegiar a execução de determinada música, prática conhecida como "jabá" ou "jabaculê". O crime é punível com pena de detenção de um a dois anos, sem prejuízo de sanções de multa, suspensão ou cassação, previstas na lei.