Comissão na Câmara aprova projeto antijabá

Por Eduardo S. Contro
Fonte: Folha de SP
Em 09/12/05

O projeto de lei que transforma o "jabá" em crime foi aprovado anteontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. De acordo com o texto, quem receber dinheiro para incluir uma música na programação de rádios e TVs pode receber penas que vão de multa a dois anos de detenção.

Apresentado em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), o projeto seguirá agora à apreciação da Comissão de Constituição de Justiça. Se aprovado novamente, irá a votação em plenário. Além de responsabilizar o profissional que receber "jabá", o texto prevê suspensão da programação e até cassação da concessão.

O parecer favorável foi dado pelo deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Jornalista, ele já trabalhou em TVs, incluindo afiliadas da Globo e da Bandeirantes.

Em seu relatório, Rodrigues afirma que o jabá "é prejudicial ao ouvinte na medida em que condiciona suas preferências".

O político, no entanto, diz ter "dúvidas quanto à eficácia de se criminalizar um procedimento de difícil identificação" e que a identificação desse tipo de "ilícito não é fácil". Mas o projeto, pondera, é um passo "valioso" para coibir a prática, apesar das dificuldades.