Sancionada lei que obriga numeração de CDs

Num dos últimos (e poucos) atos relevantes de seu governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso oficializou, na sexta passada, dia 20, o decreto regulamentador do artigo 113 da Lei do Direito Autoral, de 1988, que obriga que todas as obras musicais sejam numeradas.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, e garante a numeração por lotes, e não por exemplar, com previa inicialmente o projeto de lei da deputada Tânia Soares (PC do B), e que foi vetado por FHC.

Assim que vetou o projeto, em julho desse ano, o presidente determinou a criação de um grupo composto por representantes da indústria fonográfica e de artistas. Entre estes participaram Ivan Lins, Gilberto Gil e Lobão, principal articulador do movimento que levou adiante o projeto da numeração dos CDs.

Quem ganha com a numeração obrigatória dos CDs, fato inédito em todo o mundo, são os artistas, que finalmente poderão ter um controle mais rigoroso sobre a quantidade de cópias vendidas, e verificar se o repasse de verbas das gravadoras, calculadas em cima desse número, é correto.

O período da assinatura, entretanto, pegou as grandes gravadoras e a ABPD em férias, e nenhum de seus representantes se manifestou publicamente sobre o assunto.

Marcos Bragatto, do Rio de Janeiro.