ACTA: mais uma ameaça à livre expressão na Internet
Por José Cláudio Carvalho Reis
Fonte: Avaaz.org
Postado em 08 de junho de 2012
Depois que o temor da SOPA e da PIPA deu uma esfriada no congresso estadunidense, a Europa protesta contra uma nova tentativa de censurar a internet. Trata-se do ACTA. Confira trechos extraídos do Avaaz.org:
"ACTA - um acordo global - pode permitir que as corporações censurem a Internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos online e iria impor enormes penalidades -- inclusive sentença à prisão -- a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios."
"É revoltante -- os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do Acordo Comercial Antipirataria (ACTA) e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e 9 outros países, e então se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre."
As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático."
Bem, o teor da coisa é esse mesmo. Se aprovado, o ACTA trará consequências desastrosas para todo o mundo, afetando sobremaneira nossas vidas. Você aceitaria? Caso queira participar, o Avaaz disponibiliza um "abaixo-assinado". Seja mais um a dar o contra!
https://secure.avaaz.org/po/eu_save_the_internet_spread/?rc=fb&pv=357
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