Música: Direitos autorais e plágio

Aproveitando a enorme repercussão sobre a questão do plágio referente a música "Hallowed Be Thy Name", do Iron Maiden, achei que seria interessante tentar esclarecer da forma mais didática possível, alguns pontos sobre direitos autorais e plágio, aos olhos da Legislação Brasileira.

Os direitos autorais formam um conjunto de garantias conferidas por lei a uma pessoa física ou jurídica, responsável pela criação de obra intelectual, para que ela possa usufruir dos benefícios morais ou patrimoniais que resultem da exploração de suas respectivas criações.

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A Lei Federal Lei 9.610/98 trata sobre a proteção das relações entre o criador e quem possa querer fazer uso de suas criações artísticas, literárias ou científicas, como por exemplo, textos, esculturas, livros, fotografias, pinturas, músicas.

O Artigo 7º da Lei 9.610/98, inciso V, fala sobre as obras musicais:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

E também o Artigo 28 da mesma Lei, mostra que:

Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Portanto, somente o autor é detentor de todos os direitos sobre a sua obra.

O plágio consiste na cópia realizada de forma dissimulada ou disfarçada, do todo ou de parte da forma pela qual determinado criador apresentou as suas idéias, ou seja, da obra alheia, com o objetivo de atribuir-se a autoria da criação intelectual e, com isto, quem praticar o plágio inevitavelmente irá obter alguma vantagem através da autoria da obra.

Para ser identificado como plágio, não precisa que tenha ocorrido a cópia fiel da obra autoral. Pois, o plágio tem como objetivo, a apropriação da criatividade empregada na obra original, bem como, dos elementos estéticos, estilo de linguagem e até mesmo da forma de expressão.

Apesar de ser muito difundida, a tese dos Oito Compassos Idênticos, é apenas um mito. Não possui respaldo jurídico quanto a esta tese, ou seja, não existe qualquer lei, que indique com exatidão, a quantidade de compassos musicais, para que tal obra seja considerada como plágio.

Na dúvida quanto a quantidade dos compassos musicais, evitem realizar cópia de alguma obra original.

UP THE IRONS!!!