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Por Emanuel Seagal
Fonte: O Globo
Postado em 07 de abril de 2021
O julgamento sobre o uso da marca Legião Urbana, em uma disputa entre os ex-integrantes e o filho de Renato Russo, se arrasta ha anos, e o desfecho vai demorar a acontecer.
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Segundo reportagem do O Globo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Isabel Galloti votou para que os ex-integrantes do Legião Urbana Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não possam mais usar a marca da banda sem autorização da empresa Legião Urbana Produções Artística, de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo. Ela entendeu que há exclusividade sobre a marca. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Em seu voto, a ministra argumentou que o caso não discute direitos autorais.
- Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome
A disputa começou em 2013, quando Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, batalhava pelo direito de uso exclusivo do nome da banda, já Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas precisam pagar um terço dos lucros para Giuliano.
A marca foi registrada em 1987 pela empresa de Renato Russo, da qual Villa-Lobos e Marcelo Bonfá eram sócios minoritários. No mesmo ano venderam suas cotas ao vocalista e abriram as próprias empresas. O advogado dos músicos José Eduardo Cardozo argumentou que os três foram responsáveis pela concepção e consagração do grupo no meio artístico e que "conviveram em total harmonia" em relação aos lucros e que o acordo seria pautado na relação de amizade e de lealdade entre eles.
- Dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais (...). Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a ele o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo.
Já defesa da empresa de Giuliano alega que o uso da marca pelos músicos sem consentimento da empresa afeta a lei da propriedade industrial, impede que usufrua do direito de propriedade e zele pela integridade da marca.
- Essa empresa não possui apenas a marca Legião Urbana, mas ela possui outras marcas criadas exclusivamente pelo Renato Russo e seus próprios direitos autorais. Ou seja, o que se pretendia aqui é se apropriar do patrimônio dele como se herdeiros fossem — declarou o advogado André Silveira.
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