ReDigi: MP3 Comprada pode ser revendida? Pode sim!

Por Paul Resnikoff, traduzido por Nacho Belgrande.

Eu não posso dizer que eu jamais entendi o lance de MP3 ‘recicladas’, mas o direito da «empresa» ReDigi de existir é outra questão inteiramente diferente. Agora, depois de receber uma ordem judicial determinando o fim de suas atividades mediante uma solicitação feita pela RIAA e uma ação penal cível impetrada pela Capitol Records «subsidiária da EMI», a revendedora de MP3 ReDigi está tentando anular o caso. Na manhã de hoje, a empresa de Boston entrou com uma petição para que o caso seja sumariamente encerrado, o que essencialmente significa que o caso não seria nem julgado.

Fãs de música têm comprado, vendido e ouvido coisas usadas por décadas, e houve ruidosas batalhas sobre a revenda de mídias físicas «lembram-se da causa Quixoteana de Garth Brooks nos anos noventa?». Mas a era digital introduz uma discussão inteiramente diferente, simplesmente porque um arquivo MP3 é instantaneamente duplicado e sua propriedade é mais difícil de determinar. E em um mercado já arrasado por pirataria substancial, selos como a Capitol estão fazendo tudo que podem para manter uma certa estabilidade nos preços e no controle da situação.

A ReDigi está, infelizmente, apertando os botões errados agora. A empresa oferece a seus usuários armazenamento digital de suas canções, tudo numa plataforma ‘cloud’, e a possibilidade de vender e transferir tais músicas para outros usuários. Isso, de acordo com a queixa da Capitol, nega à companhia seu direito exclusivo de distribuir, reproduzir e executar sua música, dentre outras violações. Além disso, a ReDigi tem sido acusada de muito pior, mas a maioria das acusações não se sustenta.

A ReDigi obviamente sente que seus clientes têm o direito de revender. "Se os oponentes da ReDigi conseguirem o que querem, os consumidores serão privados de seus direitos básicos à sua propriedade digital – propriedade pela qual eles pagaram, não licenciaram, e a qual a EMI quer desesperadamente negar", um executivo da ReDigi disse ao site Digital Music News nessa manhã.

Isso pelo jeito ainda vai feder muito com arquivos roubados e um esquema de meia-pataca pra fazer um troco rápido no meio. Mas a ReDigi está apontando enfaticamente para um sistema que somente PERMITE o upload e revenda de músicas compradas pelo iTunes, e deleta o acesso a tais faixas imediatamente depois da revenda. "Não há processo de cópia envolvido no esquema de revenda, em nenhum ponto", afirma o advogado Morlan Ty Rogers.

A petição da ReDigi ainda está sendo apreciada.