Indústria: tribunal decidirá se revender MP3 é legal ou não

KIM GITTELSON, da BBC News publicou:

Um tribunal dos EUA deve apreciar um caso que poderia determinar se arquivos digitais de música podem ser revendidos.

O site ReDigi, que tem um ano de fundação, está batalhando contra a EMI sobre a questão de a música digital poder ser re-comercializada depois de ter sido comprada legalmente. O ReDigi diz que seu software é desenhado para atender às leis de direito autoral existentes nos EUA. Mas a EMI argumenta baseada em um princípio legal que permite aos consumidores que revendam bens materiais, e não aos digitais.

Um juiz na comarca distrital de Manhattan, Nova Iorque, irá ouvir aos argumentos de abertura do caso na sexta-feira, depois da EMI ter processado o ReDigi por quebra de direito autoral no começo desse ano.

Lançado em outubro de 2011, o ReDigi se define como o primeiro mercado online legitimo para material digital de segunda mão.

A empresa diz que milhares de pessoas baixaram seu programa nas semanas seguintes ao lançamento, mas afirma que o crescimento estancou depois que a Capitol Records, uma subsidiária da EMI, a processou em janeiro. A EMI defende que a música digital não é a mesma coisa que CDs ou livros, implicando que a ‘doutrina da primeira venda’ não se aplica.

O processo está sendo observado de perto pela indústria, já que poderia abrir uma jurisprudência.

O gigante Google escreveu uma carta para o juiz, argumentando que a empresa tem um ‘interesse específico e vital’ no resultado.

"Eu acho que isso poderia transformar totalmente a indústria", disse o professor de economia da Universidade de Brandeis, BENJAMIN SHILLER para a BBC.