Por Igor Miranda
Fonte: Instagram / Planalto.gov.br
Em 12/05/19

O vocalista Dinho Ouro Preto, do Capital Inicial, falou pelas redes sociais sobre o novo decreto de armas, que está em discussão no Brasil desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Nesta semana, foi assinado um documento que altera as regras para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização, regulamentando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

"Eu me oponho ao novo decreto de armas. Sou contra porque acredito que a medida vai aumentar a violência. 20 milhões de brasileiros (quase 10% da população) vão passar a ter acesso a armas. Agora, além de assaltos, vamos ter brigas de vizinhos, trânsito e até entre casais resolvidos a bala. A segurança pública é dever e obrigação do Estado. Que se contratem mais polícias, que eles sejam mais bem pagos e treinados. A segurança não pode nem deve ser terceirizada a nós, cidadãos. O tiro vai sair pela culatra. O que vocês acham? #paznobrasil", publicou o cantor, no Instagram.

A postagem dividiu opiniões. Alguns internautas afirmaram concordar com Dinho Ouro preto, enquanto outros apresentaram seus pontos de discordância. "Fico imaginando pessoas portando armas no trânsito de SP, medo absurdo, não é questão de quem quer ter que tenha, todos estaremos expostos", afirmou uma internauta. "Me sinto orgulhoso de ter o direito de me defender já que ainda não temos uma boa segurança de Estado. Segurança pessoal é diferente da segurança de Estado", disse outro.

Veja a publicação:

De acordo com o órgão de imprensa do Palácio do Planalto, o decreto que altera regras sobre as armas de fogo teve as principais mudanças:

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/noticias/2019/05/presidente-assina-decreto-que-altera-regras-para-uso-de-armas

"- Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.

- Melhor elucidação dos conceitos de residência, com vistas a abranger toda a extensão da área particular do imóvel em que resida o titular do registro, inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta, atual e iminente.

- Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito.

- Declaração de efetiva necessidade como documento presumidamente verdadeiro e apto para concessão da posse.

- Porte de arma passa a ser vinculado à pessoa, não mais à arma. Isso quer dizer que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma de sua propriedade. Bastará a apresentação do porte junto ao Certificado de Registro de Arma de Fogo válidos.

- Desburocratizar e simplificar procedimento de transferência da propriedade da arma de fogo: a transferência será autorizada sempre que o comprador preencher os requisitos para portar ou possuir arma de fogo, conforme o caso, sem qualquer outra exigência.

- Permissão expressa para a venda de armas, munições e acessórios no comércio, em estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército.

- Não mais haverá limitação da quantidade e qualidade daquilo que as instituições de segurança pública podem adquirir.

- Aumento do prazo de validade do Certificado de Registro para 10 (dez) anos. Todos os documentos de relativos à posse e ao porte passarão a ter esse prazo de validade.

- Garante o porte de arma as praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos.

- Desburocratização do procedimento de importação, com abertura do mercado para importação de armas e munições, permitindo a livre iniciativa, estimulando a concorrência, premiando a qualidade e a segurança, bem como a liberdade econômica."