Taxa de conveniência: Procon/SP diz que cobrança é ilegal

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Por Leonardo Daniel Tavares da Silva, Fonte: Uol
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Com a divulgação do line up e preços dos ingressos para a edição 2014 do festival Lollapalooza, em São Paulo, o assunto Taxa de Conveniência volta à mídia. O valor da taxa cobrado para os dois dias de evento pode chegar a R$108,00 (no caso da inteira para os dois dias), um valor que chega a ser comparado ao ingresso de outros shows menores. E para evitar pagar a taxa, fãs tem enfrentado longas filas nos pontos físicos de venda.

Renan Frerraciolli, assessor-chefe do Procon/SP, afirmou ao UOL que a motivação não justifica a taxa. "Do ponto de vista do direito do consumidor, a cobrança de conveniência, nesta altura do campeonato, é ilegal", afirmou ao UOL.

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"A única taxa que pode ser cobrada é a de entrega [que custa cerca de R$ 20, cobrados à parte]. Se antes, no passado, havia a novidade da compra pela internet, por conta da implementação de um sistema, hoje já se tornou a forma principal de compra de ingresso. Você cria dificuldades para empurrar os consumidores a pagar a taxa. Não existe serviço, nem conveniência".

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Ainda segundo o UOL, na cidade de São Paulo tramita o projeto de Lei 447/2012, que propõe limitar a cobrança de taxa de conveniência em 8% do valor do ingresso. No caso de venda exclusiva pela internet, a taxa seria extinta. O projeto, no entanto, ainda aguarda votação na Câmara Municipal, enquanto outro projeto pede o fim da cobrança na esfera estadual.

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A T4F, empresa responsável pelo festival, se defendeu em nota enviada ao UOL onde diz:

"Diferente do que foi informado pelo Procon/ SP, a cobrança da taxa de conveniência não é ilegal, uma vez que não há lei que vede a sua cobrança. Ao contrário, a movimentação legislativa atual é no sentido de regulamentar a cobrança da taxa de conveniência, a exemplo do Rio de Janeiro e do Projeto de Lei Federal 3.323/2012.

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Assim, repudiamos a declaração de funcionário do Procon/SP motivando consumidores a moverem ação contra a T4F, pois se de um lado há o direito do consumidor, do outro há o direito de livre iniciativa do setor, que também deve ser respeitado".

Para ler a matéria completa, acesse a reportagem no UOL.

http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/26/fila-de...




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Sobre Leonardo Daniel Tavares da Silva

Daniel Tavares nasceu quando as melhores bandas estavam sobre a Terra (os anos 70), não sabe tocar nenhum instrumento (com exceção de batucar os dedos na mesa do computador ou os pés no chão) e nem sabe que a próxima nota depois do Dó é o Ré, mas é consumidor voraz de música desde quando o cão era menino. Quando adolescente, voltava a pé da escola, economizando o dinheiro para comprar fitas e gravar nelas os seus discos favoritos de metal. Aprendeu a falar inglês pra saber o que o Axl Rose dizia quando sua banda era boa. Gosta de falar dos discos que escuta e procura em seus textos apoiar a cena musical de Fortaleza, cidade onde mora. É apaixonado pela Sílvia Amora (com quem casou após levar fora dela por 13 anos) e pai do João Daniel, de 1 ano (que gosta de dormir ouvindo Iron Maiden).

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