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Legião Urbana: STJ coloca ponto final em disputa judicial pelo uso do nome
Por Emanuel Seagal
Postado em 29 de junho de 2021
Segundo reportagem da Veja a disputa na justiça entre Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, ex-músicos do Legião Urbana e a Legião Urbana Produções, empresa de Giuliano Manfredini, filho do Renato Russo, que faleceu em 1996, finalmente chega ao fim.
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A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 29 de junho, que os ex-integrantes da banda podem continuar a fazer shows e usar o nome da banda. Essa decisão estava empatada e recebeu o voto de minerva pelo ministro Marco Buzzi.
Nessa decisão não foi discutida a quem pertence o nome, pois a Legião Urbana Produções é detentora da mesma, mas sim o direito dos ex-integrantes de se apresentarem usando o nome da banda sem necessidade de pedido de autorização ou pagamento de direitos.
Em seu voto o ministro disse que os músicos são coautores das obras e que a banda está "enraizada na vida pessoal e profissional" de ambos, além de fazerem parte da memória coletiva do país.
Os argumentos das duas partes:
Durante a disputa judicial o advogado dos músicos José Eduardo Cardozo argumentou que os três foram responsáveis pela concepção e consagração do grupo no meio artístico e que "conviveram em total harmonia" em relação aos lucros e que o acordo seria pautado na relação de amizade e de lealdade entre eles.
- Dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais (...). Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a eles o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo.
Já a defesa da empresa de Giuliano alegava que o uso da marca pelos músicos sem consentimento da empresa afeta a lei da propriedade industrial, impede que usufrua do direito de propriedade e zele pela integridade da marca.
- Essa empresa não possui apenas a marca Legião Urbana, mas ela possui outras marcas criadas exclusivamente pelo Renato Russo e seus próprios direitos autorais. Ou seja, o que se pretendia aqui é se apropriar do patrimônio dele como se herdeiros fossem — declarou o advogado André Silveira.
Após o julgamento, a empresa Legião Urbana Produções se manifestou afirmando que buscará recursos nas instâncias cabíveis.
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