Reino Unido quer proibir revenda de ingressos com lucro em nova lei contra cambistas

O governo do Reino Unido deve anunciar ainda nesta semana uma mudança ampla nas regras de revenda de ingressos para shows, eventos esportivos e espetáculos. Segundo o Guardian e outros veículos britânicos, a ideia é proibir a revenda com lucro, fazendo com que qualquer ticket só possa ser repassado pelo mesmo valor pago na compra original.

Pelo plano, tanto cambistas profissionais quanto consumidores comuns só poderiam revender ingressos pelo preço de face, isto é, o valor original cobrado na bilheteria ou no site oficial. Plataformas como Viagogo e StubHub continuariam autorizadas a operar, mas apenas cobrando taxas de serviço "modestas", com um teto máximo ainda a ser definido pelo governo.

As novas regras devem valer não só para sites especializados, mas também para redes sociais e outros canais online onde ingressos são anunciados hoje. De acordo com a proposta, as plataformas passarão a ser legalmente responsáveis por garantir que os anúncios respeitem o limite de preço e as demais exigências, com fiscalização feita pela Competition and Markets Authority (CMA), órgão de defesa da concorrência e do consumidor britânico.

Outro ponto previsto é o controle da quantidade de ingressos que cada anunciante pode revender. A ideia é que ninguém possa listar mais bilhetes do que seria possível comprar diretamente na venda oficial, de acordo com o limite por pessoa definido pela produtora ou bilheteria. O governo descartou, ao menos por enquanto, criar um sistema de licenciamento específico para empresas de revenda: a ênfase será em responsabilizar as plataformas existentes e coibir práticas abusivas como o uso de bots para comprar grandes lotes em segundos.

A movimentação acontece depois de uma série de denúncias sobre preços muito acima do normal em grandes turnês. Investigações citadas pela imprensa britânica apontaram ingressos de Oasis, Coldplay e outros artistas sendo anunciados por milhares de libras em sites de revenda, além de casos de "venda especulativa", em que cambistas oferecem ingressos que ainda nem possuem e tentam comprá-los mais barato depois de concretizar a venda, uma prática considerada fraudulenta por entidades de defesa do consumidor.

As empresas de revenda criticam a proposta e afirmam que o teto de preço pode empurrar fãs para canais paralelos. Em resposta ao Guardian, um porta-voz da StubHub International disse que, com um limite rígido em mercados regulados, as transações tenderiam a migrar para "mercados negros", aumentando o risco para o público. Já a Viagogo argumenta que "teto de preços falhou repetidamente com os fãs" em países que adotaram medidas semelhantes, alegando que isso teria elevado os índices de fraude ao deslocar as vendas para sites sem qualquer tipo de controle.

Do lado do governo, a justificativa é a proteção do consumidor. Em entrevista à BBC, o ministro Steve Reed afirmou que a prática de compra e revenda por valores muito acima do preço original é "altamente prejudicial" para quem tenta assistir a um show ou partida e declarou: "Estamos comprometidos em acabar com o escândalo dos cambistas de ingressos". A proposta também atende a um apelo recente de dezenas de artistas e entidades, que cobraram o cumprimento da promessa eleitoral de colocar fim ao lucro na revenda de ingressos.

Os detalhes finais do texto - como o valor exato do teto para as taxas de serviço e as punições para quem desrespeitar a nova regra - ainda serão definidos. A expectativa, segundo a imprensa britânica, é que as medidas integrem o pacote legislativo previsto para o próximo discurso do rei (King's Speech) em 2026, passando depois pelo trâmite normal no Parlamento antes de entrarem em vigor.