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OMB: órgão não pode fiscalizar músicos e bares em SP

Por Emanuel Seagal
Fonte: Território da Música
Postado em 14 de novembro de 2009

O Território da Música publicou uma nota sobre a OMB, que diz que o deputado Carlos Giannazi, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, anunciou nesta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proíbe a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) de fiscalizar os músicos bem como exigir a inscrição na entidade.

O Acórdão garante aos músicos do estado de São Paulo o direito de exercício da profissão, sem necessidade de prova, inscrição na OMB e sujeição ao regime disciplinar específico. O Acórdão destaca, entre outros pontos, que "a Lei nº 3.857/60 não exige o registro na OMB de todo e qualquer músico para o exercício da profissão, mas apenas dos que estão sujeitos à formação acadêmica sob controle e fiscalização do Ministério da Educação".

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"De agora em diante os músicos do estado de São Paulo não podem mais ser fiscalizados pela OMB e nem tampouco ter a obrigatoriedade da inscrição na mesma", disse Giannazi em seu pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Confira a nota na íntegra aqui.

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Sobre Emanuel Seagal

Descobriu o metal com Iron Maiden e Black Sabbath até chegar ao metal extremo e se apaixonar pelo doom metal. Considera Empyrium e X Japan as melhores bandas do mundo, Foi um dos coordenadores do finado SkyHell Webzine, escreveu para outros veículos no Brasil e exterior, e sempre esteve envolvido com metal, seja com eventos, bandas, gravadoras ou imprensa. Escreve para o Whiplash! desde 2005 mas ainda não entendeu a birra dos leitores com as notícias do Metallica. @emanuel_seagal no Instagram.
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