Shows: lei limitando 40% dos ingressos para meia entrará em vigor

O governo federal publicou nesta última terça-feira, no Diário Oficial da União, um novo decreto com regras repaginadas para a emissão de meia-entrada em shows e espetáculos realizados em todo o território nacional.

A nova lei, que entrará em vigor no próximo dia 1º dezembro, pretende permitir que mais pessoas tenham acesso aos concertos realizados no país, já que o preço integral dos ingressos é deveras abusivo.

Outra preocupação é coibir a ação de falsos estudantes, que ano após ano, falsificam carteirinhas estudantis para burlar a lei, adquirindo ingressos sob a alcunha de meia-entrada. Há registros de concertos onde mais de 50% dos ingressos foram vendidos em status de meia-entrada, sendo que boa parte dessas entradas foram adquiridas com o auxílio falsas carteirinhas estudantis.

Sendo assim, a partir de dezembro, apenas 40% dos ingressos disponibilizados para um determinado concerto poderão ser meia-entrada, sendo que as mesmas serão disponibilizadas apenas para estudantes, jovens de baixa renda e deficientes. Os outros 60% serão adquiridos sob o preço integral cobrado pelos contratantes.

Para adquirir um ingresso de meia-entrada, o estudante deverá apresentar a sua Carteira de Identificação Estudantil original, para análise minuciosa e posterior liberação. Os jovens de baixa renda deverão apresentar a Identidade Jovem, documento que pode ser expedido junto à Secretária Nacional da Juventude.