Aerosmith: Produtora de Porto Alegre é multada pelo Procon

Por João Paulo Andrade
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
Postado em 05 de setembro de 2016

Segue nota publicada no site da Prefeitura de Porto Alegre.

O Procon Porto Alegre multou, nesta sexta-feira, 2, em R$ 289.087,92, a Hits Produtora, empresa responsável pela realização do show da banda Aerosmith, que acontecerá no dia 11 de outubro, no Anfiteatro Beira Rio da Capital. A empresa já havia sido notificada em julho a prestar esclarecimentos sobre reclamações de consumidores a respeito da comercialização de ingressos de meia-entrada para o evento. De acordo com o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, a defesa apresentada pela Hits Produtora não comprovou o cumprimento da legislação da meia-entrada (Lei Federal 12.933/2013).

Diz a lei que cabe ao fornecedor disponibilizar de forma clara e visível o número de ingressos disponíveis para a meia-entrada, em todos os pontos de venda, bem como o aviso de esgotamento destes ingressos também de forma clara e visível nos sites de venda. "A lei impõe aos fornecedores o dever de comunicação ostensiva aos estudantes e órgãos públicos quando do encerramento da carga de ingressos de meia-entrada, como forma de verificação social do alcance da lei, o que não ocorreu no caso do show do Aerosmith, havendo dano potencial à coletividade", ressalta Vieira.

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Mesmo notificada a comprovar o efetivo encerramento dos ingressos para estudantes em um determinado lote, a produtora deixou de atender o que estabelece a legislação. "Grandes eventos internacionais, como o show do Aerosmith, atraem a atenção do público, que com receio de não conseguir mais comprar suas entradas, acaba prejudicado pela falta de informação adequada quanto aos ingressos de meia-entrada e seus lotes, e por isso, acaba pagando o valor integral do tiquete", destaca Vieira.

Notificação - Além de multar a empresa por problemas na venda de ingressos do show do Aerosmith, o Procon Porto Alegre notificou a produtora sobre a abertura de processo administrativo no órgão para apurar irregularidades envolvendo o show da banda Guns’ N Roses, que acontece dia 8 de novembro no estádio Beira Rio. Os problemas verificados neste evento foram cobrança abusiva de taxa de conveniência (percentagem cobrada pelo uso do site), ausência de meia-entrada para pista Premium e problemas relativos ao congestionamento do site de venda de entradas ao público. A empresa tem dez dias para apresentar defesa no Procon Porto Alegre.

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