Fonte: Rock Symphony
Enviar Correções  

Depois de vários meses de espera (ou seriam anos?), o CD do Terreno Baldio, com a íntegra de seu primeiro e mítico LP de 1977, vai finalmente chegar às prateleiras. O motivo do atraso (bem, do ÚLTIMO atraso...) foi a entrada em vigor do Decreto N. 4.533, de 19 de dezembro de 2002, que regulamenta o art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Entre outras coisas, o decreto torna obrigatório agora o uso e atribuição de um código (o ISRC, em substituição ao antigo GRA) para cada fonograma (cada faixa) de qualquer CD fabricado no Brasil. Parece simples mas a implementação do decreto foi feita de forma a obrigar as produtoras e gravadoras a se filiarem a Associações de Direitos Autorais (coisa que pela Contituição de 88 é DIREITO, nunca obrigação ou dever) para só então receberem um programa de computador e um código que permite a geração dos tais ISRCs. Como diria o Ancelmo Gois, lá na minha terra o nome disso é... deixa pra lá.

De qualquer forma, a Rock Symphony não teve outro remédio que não seguir as regras do jogo: fizemos o dever-de-casa e nos filiamos a uma associação de direitos autorais do Rio de Janeiro. Depois de sacramentada a filiação (e paga a anuidade), recebemos prontamente o programa necessária à geração dos ISRCs. Com isso, poderemos dar continuidade à produção do CD do Terreno Baldio (e de todos os nosso futuros lançamentos também, por sinal). Ou seja, em breve esta obra-prima do progressivo paulista estará pronta para ser ouvida com toda a qualidade que merece! Outra coisa curiosa referente aos efeitos do Decreto 4.533 é que agora parece ter-se tirado o direito das pessoas físicas de lançarm CDs no Brasil, já que o programa de geração de ISRC só está, aparentemente, sendo fornecido a empresas. Mas isso é papo para sites jurídicos...