Legião Urbana: disputa sobre registro da banda chega ao STJ em Brasília

Os integrantes da banda LEGIÃO URBANA, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, disputam o uso do nome da banda na justiça com Giuliano Manfredini, herdeiro do vocalista Renato Russo (1960-1996). Além desse processo, ocorre outro processo onde Manfredini cobra de Dado e Bonfá a quantia correspondente a 1/3 das turnês de 30 anos que os legionários fizeram a partir de 2015.

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A disputa, que dura oito anos e o processo onde o herdeiro de Renato Russo quer impedir o uso do nome LEGIÃO URBANA por Bonfá e Villa-Lobos, agora chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Na última segunda feira, 22/03, os legionários divulgaram um comunicado em suas redes sociais, que pode ser lido ou visto abaixo.

"DADO VILLA-LOBOS e MARCELO BONFÁ

COMUNICADO
Rio de Janeiro, 22 de março de 2021

Quando fundamos a Legião Urbana há 38 anos, nunca imaginamos que, em algum momento, precisaríamos assegurar o direito de usar o nome que escolhemos para batizar a nossa banda. Jovens e inexperientes, acreditávamos q o contrato assinado com a gravadora EMI, em 1984, nos protegeria de qualquer ato de má fé em nossas novas vidas profissionais. E, curiosamente, lá se vão quase 25 anos desde que começou nossa saga para provar que, mais do que meros coadjuvantes, como parece que querem nos impor, somos criadores, idealizadores, partes indissociáveis dessa história que o Brasil conheceu e adotou como uma das principais bandas já existentes em seu cenário musical. É uma guerra que não foi deflagrada por nós, mas que infelizmente nos atinge da maneira mais cruel em forma de uma disputa judicial insana que nos atrapalha de atuar e continuar levando a música que compusemos, gravamos e tocamos por anos ao lado do nosso parceiro Renato Russo.

Vale aqui expor a história real por trás de tudo o que temos enfrentado nos últimos anos. Nunca debatemos a quem pertencia a nossa banda, pois sempre foi público e notório que a Legião Urbana era de Renato, Dado e Bonfá. Nas palavras do próprio Renato, a banda era da banda e não existiria sem um de nós. O nome virou sobrenome de cada um e até hoje somos o Dado e o Bonfá da Legião. Foi assim desde o início e não poderia ser diferente. A Legião é nossa vida, é parte de nós.

Foi entre as gravações de um álbum que venderia mais de um milhão de cópias em poucos meses e os shows em estádios de futebol que, seguindo orientações dos nossos contadores, constituímos nossas próprias empresas, nas quais cada um tinha cotas minoritárias nas empresas dos outros. Foi aí que usamos uma dessas empresas, a "Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.", para reavermos o nome da banda no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em razão de um oportunista ter tentado registrá-lo como marca, e roubar de nós o nome que construímos. Não seria a última vez que teríamos que nos defender na justiça de pessoas mal intencionadas, que buscavam atingir o nosso patrimônio material e imaterial. Na época, o INPI foi categórico ao nos devolver o nome: "É um fato incontestável que foi o trabalho, a capacidade, a inteligência e a probidade deste grupo de rapazes que compõem a banda Legião Urbana, que tornaram conhecida e famosa a marca".

Renato dizia que a Legião Urbana pertencia aos seus integrantes, cabendo a eles todas as decisões da banda. Tanto é verdade que todas as receitas e despesas eram divididas igualmente entre os integrantes, exceto os Direitos Autorais sobre as composições. Durante os 13 anos de existência da banda, ele sempre reconheceu a força do nosso trabalho. E isso ele deixava muito claro. Renato nunca gravou uma música autoral em seus discos solo. Ele, como letrista e intérprete das suas próprias canções, só gravou dentro da discografia da Legião Urbana. Era uma maneira de deixar bem evidente q seu trabalho como autor/compositor/intérprete era dentro da Legião Urbana.

A morte do Renato determinou o fim da banda e iniciou nossa via crucis para manter a igualdade de direitos. Nos últimos dez anos, os problemas se agravaram. A Legião Urbana Produções Artísticas Ltda., já nas mãos do herdeiro do Renato, passou a dificultar cada vez mais os projetos respaldados por nós, os quais acreditávamos que respeitavam nossas músicas e, consequentemente, a nossa imagem pessoal intrínseca nas canções autorais. Muitos destes projetos que contavam com nosso respaldo não foram adiante, e alguns deles, que vieram a ser grandes sucessos, quase não aconteceram em razão das tratativas envolvendo a empresa Legião Urbana Produções Ltda., com destaque para a abertura do Rock in Rio 2011, com uma homenagem emocionante da Orquestra Sinfônica Brasileira e, em 2012, o projeto da Abril Cultural MTV, com a participação do ator Wagner Moura.

Em outubro de 2014, a sentença proferida em nosso favor determina que a empresa Legião Urbana Produções Ltda., administrada pelo herdeiro de Renato, "se abstenha de impedir que os autores façam uso da marca "Legião Urbana" no exercício de sua atividade profissional sob multa de R$50.000,00 incidente sobre cada ato de descumprimento da presente decisão (fls 733/737)". Protegidos por essa decisão judicial, saímos em turnê nacional comemorando os 30 anos do primeiro disco da nossa banda, intitulado "Legião Urbana". Nomeamos a turnê exatamente da forma como seria realizada: "Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá tocam Legião Urbana 30 anos", onde a expressão Legião Urbana era o nome do nosso primeiro álbum, o motivo da comemoração. Na sequência, veio a turnê "Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá tocam ‘Dois’ e ‘Que País é Este’", comemorando o lançamento do 2º e 3º discos de estúdio.

Surpreendentemente, o herdeiro, através da Legião Urbana Produções Ltda., inviabilizado de nos impedir de tocar nossas músicas, entrou com uma ação judicial cobrando 1/3 dos valores que recebemos durante as turnês LUXXX Anos. Vale dizer que 1/3 da receita líquida dos shows da Legião recebia o Renato quando estava no palco, trabalhando e investindo na produção para que os shows acontecessem. Ou seja, o herdeiro pretende ser remunerado pelas turnês a despeito da existência de uma decisão judicial a nosso favor e, além disso, sem nunca ter feito qualquer contribuição financeira ou artística para o legítimo exercício do nosso trabalho.

Aqui cabe dizer que, durante muito tempo, optamos por não mexer no acervo da Legião Urbana para manter a integridade do trabalho da banda, que agora não tinha mais um de seus integrantes. As propostas envolvendo a Legião nunca findaram com a morte de Renato e nos deparamos com um novo universo de comercialização de nosso catálogo musical. Fomos mudando aos poucos nosso entendimento de como preservar e perpetuar nossa obra e passamos a autorizar alguns artistas a gravarem nossas músicas. Nunca houve a intenção de comercializar produtos além dos fonogramas: o que produzimos é música.

Hoje, nossa saga persiste nas mãos do STJ para exame mais detido sobre o tema, numa continuidade bizarra das ações provocadas pelo herdeiro do Renato. Ainda incrédulos diante disso, aguardamos que seja feita justiça. Não fazemos parte da Legião Urbana, simplesmente, até porque a banda acabou. Somos a Legião Urbana. Construímos essa história ao lado do Renato. Temos o direito legítimo, moral e jurídico, reconhecido judicialmente, de utilizar o nome da nossa banda para exercer nosso ofício. Sua dimensão transformou-se em parte de nossas personalidades artísticas, um legado que é nosso. Somos músicos e queremos continuar nossa missão.

RENATO RUSSO = RENATO RUSSO
LEGIÃO URBANA = DADO VILLA-LOBOS, MARCELO BONFÁ e RENATO RUSSO
LEGIÃO URBANA OMNIA VINCIT"

Sobre o comunicado , o baterista Marcelo Bonfá participou na segunda-feira passada do programa Rock a 3, da Kiss FM, e quando questionado falou sobre o assunto e o processo de disputa judicial, que envolve ele e o guitarrista Dado Villa-Lobos contra Giuliano Manfredini, Bonfá deu a seguinte declaração:

"O juiz da instância do Rio de Janeiro chamou a gente, ele queria ouvir a mim e ao Dado. Ele (Giuliano Manfredini) não foi e mandou dois advogados. O que eles alegavam é que a gente não sabia administrar nosso legado. Eu disse: 'Cara, a parada é a seguinte. Depois que o Renato faleceu, a gente tem um catálogo e está tudo neste catálogo. Quem quer conhecer nosso trabalho, tem os discos'. Os caras registraram o nome da Legião em tudo que é tipo de quinquilharia, de produto, marcas e patentes, para todo tipo de produto, eletrodomésticos... Quer vender camiseta e diz que é assim que administra o legado. Não é por aí. A gente não quer vender sabonete. Tem minha imagem, minha música, um conceito e um valor ético embutidos. Vai ouvir o disco e depois volta".

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