Para Justiça, caça aos usuários de mp3 é ilegal
Esta matéria foi publicada em 19/12/03. Procura matérias recentes sobre Rock e Heavy Metal?
WASHINGTON (Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira que os métodos da indústria fonográfica para identificar os responsáveis por downloads de música na Internet não são autorizados pela lei.
A Associação da Indústria Fonográfica da América (Riaa), que representa as gravadoras norte-americanas, queria forçar a Verizon Communications e outros provedores de acesso à Internet norte-americanos a revelar os nomes dos clientes suspeitos de fazer cópias online de arquivos musicais sem permissão.
A Verizon argumentou que as leis de direitos autorais existentes não concedem essa autoridade às gravadoras.
"Em resumo, concordamos com a Verizon em sua alegação de que a lei não autoriza, sob os seus termos, as intimações em questão", escreveu o juiz Douglas Ginsburg, que presidiu o painel de apelação.
No começo deste ano, uma instância inferior da Justiça dos EUA havia dito que a estratégia antipirataria da indústria fonográfica era válida, o que serviu de base para centenas de processos contra usuários de Internet.
As gravadoras culpam a troca ilegal e irrestrita de canções via Web pela queda na venda de CDs.
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